O debate sobre o ajuste das contas públicas do Brasil está longe do fim. Muito além da reforma da Previdência, o Brasil gasta muito e gasta mal, como detalhado em recente estudo do Banco Mundial. O gasto com funcionalismo público é parte importante desse debate, e nenhum outro setor atrai mais atenção que o salário dos magistrados (juízes e desembargadores) da Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem feito importante esforço para jogar luz sobre a remuneração dos magistrados. Na última semana, pela primeira vez o CNJ colocou à disposição do público dados sobre a remuneração de magistrados de todo o país. Os gráficos interativos abaixo utilizam esses dados (agregados por Álvaro Justen) para explicar quanto, efetivamente, ganham os magistrados do país. Você pode buscar salários e benefícios por nome ou órgão na última aba.
Um bom resumo desses dados já foi feito pel'O Globo, aparentemente com foco nos Tribunais de Justiça Estaduais. Os dados utilizados aqui são mais abrangentes, incluindo também Tribunais Federais e Tribunais do Trabalho, além de também abranger salários de desembargadores.
O primeiro fato notável refere-se ao teto do funcionalismo público. A Constituição Brasileira determina que os rendimentos de funcionários públicos "não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal", atualmente de R$ 33,763 por mês. No entanto, o entendimento atual é de que isso não se aplicar à acumulação de cargos, por exemplo, ou a certos benefícios como auxílio-moradia e alimentação. Isso permite que magistrados recebem muito acima do teto.
É notável, no entanto, que receber acima do teto é a regra e não a exceção entre magistrados: 78% dos magistrados na planilha do CNJ tiveram rendimentos totais mensais acima do teto. Não apenas a vasta maioria dos magistrados recebe acima do teto, mas recebem muito acima do teto. Dentre os 512 magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG), por exemplo, 50% receberam acima de R$ 110.000 em Novembro de 2017.
Quão altos são esses salários relativos à realidade brasileira? Estudo recente sobre a desigualdade no Brasil, utilizando dados da Receita Federal e de pesquisas de domicílio, indicam que, para estar entre os 10% mais ricos do país deve-se receber ao menos R$ 4.137 por mês; para estar entre o 1% mais rico a renda deve ser de R$ 26.000 por mês; e para estar entre os 0.1% mais ricos, acima de R$ 127.000 por mês. Comparando esses limites com dados dos magistrados, virtualmente todos os magistrados estão entre o 1% mais ricos do país: 92% deles recebem subsídios, mesmo antes de todos os benefícios, acima de R$ 26.000 ao mês. Apenas 200 entre eles receberam rendimento total acima de R$ 127.000 no mês em questão, no entanto, e mesmo esse número pode superestimar os magistrados com renda entre o 0.1% mais ricos, dado que alguns destes subsídios podem não ser recebidos todos os meses. É razoável, portanto, afirmar que os magistrados brasileiros encontram-se entre os 1% e os 0.1% mais bem pagos do país, confortavelmente acima do limite que determina o 1%.
Os gráficos e tabelas abaixo permitem explorar mais os dados:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem feito importante esforço para jogar luz sobre a remuneração dos magistrados. Na última semana, pela primeira vez o CNJ colocou à disposição do público dados sobre a remuneração de magistrados de todo o país. Os gráficos interativos abaixo utilizam esses dados (agregados por Álvaro Justen) para explicar quanto, efetivamente, ganham os magistrados do país. Você pode buscar salários e benefícios por nome ou órgão na última aba.
Um bom resumo desses dados já foi feito pel'O Globo, aparentemente com foco nos Tribunais de Justiça Estaduais. Os dados utilizados aqui são mais abrangentes, incluindo também Tribunais Federais e Tribunais do Trabalho, além de também abranger salários de desembargadores.
O primeiro fato notável refere-se ao teto do funcionalismo público. A Constituição Brasileira determina que os rendimentos de funcionários públicos "não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal", atualmente de R$ 33,763 por mês. No entanto, o entendimento atual é de que isso não se aplicar à acumulação de cargos, por exemplo, ou a certos benefícios como auxílio-moradia e alimentação. Isso permite que magistrados recebem muito acima do teto.
É notável, no entanto, que receber acima do teto é a regra e não a exceção entre magistrados: 78% dos magistrados na planilha do CNJ tiveram rendimentos totais mensais acima do teto. Não apenas a vasta maioria dos magistrados recebe acima do teto, mas recebem muito acima do teto. Dentre os 512 magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG), por exemplo, 50% receberam acima de R$ 110.000 em Novembro de 2017.
Quão altos são esses salários relativos à realidade brasileira? Estudo recente sobre a desigualdade no Brasil, utilizando dados da Receita Federal e de pesquisas de domicílio, indicam que, para estar entre os 10% mais ricos do país deve-se receber ao menos R$ 4.137 por mês; para estar entre o 1% mais rico a renda deve ser de R$ 26.000 por mês; e para estar entre os 0.1% mais ricos, acima de R$ 127.000 por mês. Comparando esses limites com dados dos magistrados, virtualmente todos os magistrados estão entre o 1% mais ricos do país: 92% deles recebem subsídios, mesmo antes de todos os benefícios, acima de R$ 26.000 ao mês. Apenas 200 entre eles receberam rendimento total acima de R$ 127.000 no mês em questão, no entanto, e mesmo esse número pode superestimar os magistrados com renda entre o 0.1% mais ricos, dado que alguns destes subsídios podem não ser recebidos todos os meses. É razoável, portanto, afirmar que os magistrados brasileiros encontram-se entre os 1% e os 0.1% mais bem pagos do país, confortavelmente acima do limite que determina o 1%.
Os gráficos e tabelas abaixo permitem explorar mais os dados:
"Table 2 presents the income thresholds and averages for these income groups as well
ResponderExcluiras for more refined shares at the top in 2015 US Dollars PPP. In this year, to be one of the richest 10% of adults in Brazil you need to make the equivalent of at least 26,835 dollars per year (almost 50,000 reais)."
Dados do paper são referentes a renda anual, os dados do CNJ são mensais então tem que dividir por 12 - 50.000 anual eh aprox. 4.500 mês
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